Execução Fiscal 0071066-28.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.166,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEIKICHI ARASHIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MARACI SILVIANE M S RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:45

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0071066-28.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Seikichi Arashiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:03

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:22

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:45

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:53

Sentença

•19/12/2024, 11:22

11/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0071066-28.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Seikichi Arashiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:03

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:22

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:08

Conclusos para despacho

08/10/2020, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

29/09/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 08:43

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:47

Processo convertido em eletrônico

13/11/2019, 16:46

Expedição de NULL.

13/11/2019, 16:44

Documento Digitalizado

30/08/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2015, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/01/2010, 12:00

Expedição de NULL.

06/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:55

Despacho

•25/05/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 13:44

Despacho

•21/11/2019, 08:43