Execução Fiscal 0800366-86.2013.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 288.482,43

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSEMARA CARRARO JOSé

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ITAQUIRAí LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·Representa: Réu

MARCOSVAL PAIANO

OAB/MT 20813·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/05/2026, 16:09

Prazo em Curso

22/05/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2026, 15:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 05:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 05:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:38

Todas as movimentações(280)

Prazo em Curso

22/05/2026, 16:09

Prazo em Curso

22/05/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2026, 15:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:54

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:20

Interlocutória

•19/09/2025, 18:09

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 05:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 05:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 05:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:52

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 12:59

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:58

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:58

Documento Digitalizado

19/02/2026, 12:58

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 15:08

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 15:08

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 12:12

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:26

Prazo em Curso

28/01/2026, 05:39

Emissão da Relação

28/01/2026, 05:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:20

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 05:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:54

Prazo em Curso

21/10/2025, 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 16:47

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:53

Expedição de NULL.

23/09/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 17:19

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:49

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 18:09

Outras Decisões

19/09/2025, 18:09

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:52

Documento Digitalizado

19/09/2025, 14:48

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:30

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:31

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:28

Prazo em Curso

15/09/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 15:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:54

Prazo em Curso

19/05/2025, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 07:01

Expedição de Carta.

23/04/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:27

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER (OAB 19801/MT), Marcosval Paiano (OAB 20813/MT) Processo 0800366-86.2013.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exectdo: INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ITAQUIRAI LTDA, Rosemara Carraro José - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifetarem-se sobre apresentação de cálculos juntada às fls. 320-322, no prazo de cinco dias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Informação do Sistema

22/01/2025, 13:35

Apensado ao processo numero do processo

22/01/2025, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:03

Prazo em Curso

21/01/2025, 08:57

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:59

Juntada de Ofício

01/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:30

Prazo em Curso

26/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:59

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:27

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

19/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 17:05

Juntada de Ofício

18/09/2024, 17:04

Juntada de Ofício

01/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:41

Prazo em Curso

16/07/2024, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:11

Informação do Sistema

10/06/2024, 09:44

Informação do Sistema

03/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:09

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 07:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:11

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2023, 08:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/12/2023, 19:16

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 10:45

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 07:46

Proferida decisão interlocutória

10/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:26

Conclusos para decisão

14/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2023, 12:21

Documento Digitalizado

18/07/2023, 17:06

Documento Digitalizado

14/07/2023, 16:26

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:19

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 18:22

Prazo em Curso

10/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2022, 14:20

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2022, 13:25

Juntada de NULL

21/06/2022, 17:19

Juntada de Mandado

21/06/2022, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2022, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2022, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:50

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2022, 17:35

Expedição em análise para assinatura

26/04/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:37

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2021, 09:09

Juntada de Informações

26/01/2021, 20:04

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 20:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/01/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 15:05

Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 03:29

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 22:49

Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:47

Prazo em Curso

02/10/2018, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2018, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 10:12

Prazo em Curso

16/07/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 13:37

Documento Digitalizado

11/07/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2017, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2017, 13:05

Autos preparados para expedição

22/02/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 14:34

Conclusos para despacho

27/01/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 16:35

Prazo em Curso

17/01/2017, 18:04

Documento Digitalizado

17/01/2017, 18:03

Expedição de Ofício.

17/01/2017, 13:30

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 15:16

Prazo em Curso

29/07/2016, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 18:53

Conclusos para despacho

13/07/2016, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 17:21

Prazo em Curso

20/06/2016, 10:20

Documento Digitalizado

20/06/2016, 10:20

Expedição de Ofício.

20/06/2016, 10:15

Documento Digitalizado

16/06/2016, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 17:50

Prazo em Curso

23/02/2016, 13:18

Documento Digitalizado

23/02/2016, 13:17

Expedição de Carta precatória.

23/02/2016, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2016, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2016, 17:39

Autos preparados para expedição

09/12/2015, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2015, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2015, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 09:55

Conclusos para despacho

26/06/2015, 18:56

Documento Digitalizado

26/06/2015, 18:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 13:20

Prazo em Curso

24/04/2015, 16:42

Expedição de Ofício.

23/04/2015, 17:27

Expedição em análise para assinatura

08/04/2015, 17:59

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:07

Juntada de NULL

16/01/2015, 18:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2015, 18:03

Prazo em Curso

12/11/2014, 13:50

Expedição de Mandado.

11/11/2014, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2014, 13:49

Expedição em análise para assinatura

23/10/2014, 15:31

Autos preparados para expedição

20/08/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 10:19

Prazo em Curso

25/06/2014, 18:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 18:51

Prazo em Curso

04/06/2014, 14:23

Expedição de Ofício.

03/06/2014, 17:50

Expedição de Mandado.

29/05/2014, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2014, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2014, 18:25

Autos preparados para expedição

21/03/2014, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2013, 12:00

Interlocutória

•15/09/2025, 15:48

Interlocutória

•16/05/2024, 12:43

Interlocutória

•10/10/2023, 15:36

Despacho

•30/05/2023, 11:08

Despacho

•29/03/2022, 16:44

Interlocutória

•26/01/2021, 20:03

Despacho

•18/02/2019, 22:49

Despacho

•02/02/2017, 17:11

Despacho

•25/07/2016, 10:37

Despacho

•11/09/2015, 15:52

Despacho

•14/11/2013, 17:48