Execução Fiscal 0800819-51.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.650,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JORGE AMADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:06

Juntada de Mandado

24/06/2025, 14:26

Juntada de NULL

24/06/2025, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 07:01

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:09

Processo Reativado

25/04/2025, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2025, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 09:47

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:06

Juntada de Mandado

24/06/2025, 14:26

Juntada de NULL

24/06/2025, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 07:01

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:52

Sentença

•12/12/2024, 14:02

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:09

Processo Reativado

25/04/2025, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/04/2025, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Condomínio Residencial Jorge Amado - réu-revel Processo 0800819-51.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Condomínio Residencial Jorge Amado - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 11:56

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:02

Registro de Sentença

12/12/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:31

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:41

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:38

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 19:04

Prazo em Curso

21/03/2024, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:31

Expedição de Carta.

05/03/2024, 14:16

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:54

Despacho

•17/07/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:42

Despacho

•10/01/2024, 08:51