Tutela Antecipada Antecedente 0802435-27.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 136.553,59

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

HJG NEW JEANS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA

OAB/MS 26927·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 21:10

Prazo em Curso

24/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

13/10/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:26

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:12

Prazo em Curso

06/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:22

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 21:10

Prazo em Curso

24/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 15:10

Despacho

•30/05/2025, 16:25

03/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

13/10/2025, 19:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:26

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:12

Prazo em Curso

06/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 11:02

Emissão da Relação

29/07/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:10

Registro de Sentença

24/07/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:24

Juntada de Ofício

15/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:32

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 09:56

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:55

Juntada de Ofício

24/04/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

07/04/2025, 20:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:30

Emissão da Relação

27/03/2025, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

18/03/2025, 16:36

Informação do Sistema

12/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:30

Expedição de Carta.

11/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0802435-27.2025.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Hjg New Jeans Comercio de Roupas e Acessorios Ltda - Decisão de fls. 56-58: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido de tutela de urgência antecipada requerido na inicial, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário relacionado ao ICMS Equalização, previsto no Decreto Estadual nº 15.055/2018, daqueles lançados (janeiro a outubro/2024), até final decisão de mérito nos presentes, impedindo, por consequência, novas cobranças. Intime-se o REQUERIDO para cumprimento da presente decisão, e, no mesmo ato, cite-o para, no prazo legal, apresentar resposta, consoante art. 335 e 183 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 13:47

Tutela Provisória

21/01/2025, 13:47

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/01/2025, 07:05

Informação do Sistema

17/01/2025, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2025, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 15:50

Despacho

•23/04/2025, 17:31

Interlocutória

•21/01/2025, 13:47