Apelação / Remessa Necessária 0802435-27.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 136.553,59

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

HJG NEW JEANS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Representa: Autor

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA

OAB/MS 26927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/04/2026, 02:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/04/2026, 02:13

Certidão

28/04/2026, 02:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 11:47

Certidão

17/04/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 11:47

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 02:02

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:22

Julgamento Virtual Finalizado

14/04/2026, 16:46

Não-Provimento

14/04/2026, 16:46

Incluído em pauta para 13/04/2026 07:03:32 local.

13/04/2026, 07:03

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/04/2026, 02:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/04/2026, 02:13

Certidão

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 16:46

28/04/2026, 02:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/04/2026, 11:47

Certidão

17/04/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 11:47

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2026, 02:02

Publicação

16/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 14:22

Julgamento Virtual Finalizado

14/04/2026, 16:46

Não-Provimento

14/04/2026, 16:46

Incluído em pauta para 13/04/2026 07:03:32 local.

13/04/2026, 07:03

Incluído em pauta para 30/03/2026 04:20:48 local.

30/03/2026, 16:20

Inclusão em Pauta

27/03/2026, 09:16

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/03/2026, 18:22

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2026, 00:23

Publicação

23/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2026, 08:45

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:25

Distribuído por prevenção

22/01/2026, 08:25

Processo Cadastrado

22/01/2026, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 21:10