Execução Fiscal 0912607-61.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 7.740,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENUINO ALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0912607-61.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benuino Alves Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:44

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:43

Sentença

•10/01/2025, 19:44

11/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0912607-61.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benuino Alves Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:44

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 19:44

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:10

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 14:02

Juntada de NULL

14/10/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 00:13

Prazo em Curso

10/11/2016, 17:05

Expedição de Mandado.

10/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:10

Despacho

•03/08/2010, 12:52