Execução Fiscal 0912297-79.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUELY HENRIQUE DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Suely Henrique dos Santos - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912297-79.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Suely Henrique dos Santos - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:45

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:23

Sentença

•11/12/2024, 14:45

11/02/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Suely Henrique dos Santos - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0912297-79.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Suely Henrique dos Santos - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:23

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:45

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 01:40

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:15

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

12/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2021.

09/07/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 18:31

Proferida decisão interlocutória

09/04/2021, 18:31

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/09/2020, 00:39

Processo Desarquivado

23/11/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:23

Arquivado Provisoriamente

08/11/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 07:50

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2018, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2018, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2017, 17:22

Expedição de Carta.

24/10/2017, 16:50

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 15:39

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 15:39

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 07:03

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 07:03

Conclusos para despacho

05/02/2015, 01:11

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 01:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 01:11

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:35

Despacho

•06/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:27

Interlocutória

•09/04/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 17:14

Despacho

•21/08/2018, 07:50

Despacho

•26/02/2015, 07:03