Execução Fiscal 0914716-96.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.690,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDOMIRO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0914716-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdomiro Goncalves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:43

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:08

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:50

Sentença

•08/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0914716-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdomiro Goncalves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 22:43

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:01

Prazo em Curso

30/09/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 15:45

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 23:06

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:41

Despacho

•12/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:21

Despacho

•06/02/2024, 12:06

Despacho

•13/08/2020, 09:03