Execução Fiscal 0916849-14.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0916849-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:45

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916849-14.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Somente para constar, o despacho do juízo determinando a intimação do credor para dizer acerca do descumprimento do limite mínimo estabelecido no art. 1º da Lei Complementar 146/2009, foi emitido antes da interposição da exceção. Então, não havendo necessidade de aprimoramento para que a sentença seja compreendida, sua correção, caso seja necessária, não pode ser feita neste juízo, razão porque fica ratificada nos termos em que foi publicada. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 17:55

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:27

Registro de Sentença

22/11/2024, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:20

Sentença

•22/11/2024, 10:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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