Procedimento Comum Cível 0038462-33.2011.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0038462-33.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elias Pereira de Souza (OAB 3454/MS), Antônia Cosme da Silva (OAB 3730/MS), Zuleica Ramos de Moraes (OAB 1576/MS), Anderson Regis Guimarães (OAB 18235/MS) Processo 0038462-33.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Karine Álvares Novaes - Reqda: Maria Eliane Filizola Costa - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 713/715: "Fixo como pontos controvertidos a existência de vício na dissolução do vínculo de adoção existente entre a requerente e a requerida. Com efeito, para o aclaramento da lide, em princípio poderá ser obtido por meio de prova documental e testemunhal, autorizando depoimento pessoal da requerida. Portanto, considerando que as circunstâncias fáticas apresentadas pela parte exigem a colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução pela modalidade presencial, facultando às partes o comparecimento telepresencial. Intime-se, ainda, as partes, para que no dia e horário designados: i) no caso de participação pela modalidade telepresencial, acessarem o linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, aguardando na sala de espera virtual "2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande - " a chamada via chat ou por mensagem de voz para ingressarem na sala da teleaudiência. Anote-se a observação de que deverão permanecer na sala de espera virtual, com microfones e câmera desligados, até serem autorizadas a ingressar na sala da teleaudiência. Cientifiquem-se das orientações necessárias para realização do ato virtual, entre as quais, o acesso por meio de computador, notebook, tablet ou celular, todos com câmera, microfone e internet (preferencialmente Wi-fi), além do prévio procedimento de instalação do aplicativo Microsoft Teams; e ii) optando pelo comparecimento presencial, a parte deverá se dirigir ao Fórum Heitor Medeiros, na 2ª Vara de Família e Sucessões desta capital, no dia e horário determinados, a fim de participar da audiência. Comunique-se que a participação na audiência é obrigatória, e caso não haja comparecimento (virtual/presencial), poderá ser determinada a condução coercitiva e imposição de multa. Comuniquem-se, também, que podem contactar o Whatsapp institucional para esclarecimentos e orientações pelo telefone: (67) 3317-3510, informando o número de contato celular (partes e testemunhas) para eventual comunicação no momento da realização do ato. Por fim, intimem-se as partes para apresentarem o respectivo rol de testemunhas, dentro do prazo de dez dias, na forma prevista pelos art. 450; e 455 c/c art. 357, § 4º e 6º todos do CPC, sob pena de preclusão. Designe-se audiência de instrução e julgamento. No mais, indefiro pedido de prova pericial eis que não guardam relação com os pontos controvertidos levantados e não trazem qualquer esclarecimentos para solução da lide. Intimem-se as partesparatomarem conhecimento da presente decisão. Às providências."

23/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Alegações finais

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Alegações finais

Prazo em Curso

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