Execução Fiscal 0350524-37.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2008

Valor da Causa

R$ 5.106,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

P. H. SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:16

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0350524-37.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: P.H. Serviços Ltda. - ME - Diante do acima posto, reconhece-se como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN - ficando decretado o encerramento do feito pela hipótese do art. 487, II, do CPC. Por conta disso, fica indeferido o pedido de f. 48. O exequente é isento de custas. Caso não haja recurso voluntário a remessa é dispensada - art. 496, §3º, II, do CPC. Decorrido o prazo, diligencie-se nos termos do art. 33 da Lei 6830/80 e em seguida, com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:03

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:55

Registro de Sentença

18/12/2024, 18:54

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:16

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:54

Sentença

•18/12/2024, 18:54

11/02/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0350524-37.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: P.H. Serviços Ltda. - ME - Diante do acima posto, reconhece-se como extinto o crédito tratado na execução, eis que desaparecido pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN - ficando decretado o encerramento do feito pela hipótese do art. 487, II, do CPC. Por conta disso, fica indeferido o pedido de f. 48. O exequente é isento de custas. Caso não haja recurso voluntário a remessa é dispensada - art. 496, §3º, II, do CPC. Decorrido o prazo, diligencie-se nos termos do art. 33 da Lei 6830/80 e em seguida, com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:03

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:55

Registro de Sentença

18/12/2024, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2024, 18:54

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

03/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:35

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2020, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 20:42

Conclusos para decisão

31/08/2015, 17:51

Expedição de Certidão.

31/08/2015, 17:50

Processo convertido em eletrônico

31/08/2015, 17:46

Documento Digitalizado

21/08/2015, 14:28

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:47

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/07/2008, 12:00

Materialização do processo

21/07/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 18:03

Despacho

•13/08/2019, 09:14

Despacho

•31/08/2015, 17:42