Execução Fiscal 0208533-78.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.791,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUNICE MADRUGA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

18/05/2026, 15:42

Juntada de Ofício

18/05/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

13/04/2026, 14:00

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:16

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 11:14

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2025.

12/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 19:03

Todas as movimentações(88)

Juntada de Ofício

18/05/2026, 15:42

Juntada de Ofício

18/05/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

13/04/2026, 14:00

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 19:03

Sentença

•25/06/2025, 22:39

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:24

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 11:14

Expedição em análise para assinatura

24/11/2025, 09:31

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2025.

12/10/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 19:03

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 15:00

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 22:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2025, 22:39

Registro de Sentença

25/06/2025, 22:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0208533-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eunice Madruga doi Nascimento - Vistos [...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal com relação aos créditos IPTU, exercícios de 2002 e 2003 pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. [...]

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 14:54

Emissão da Relação

21/01/2025, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 11:23

Despacho Saneador

26/11/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:59

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 13:47

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:47

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 03:19

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:10

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2018.

02/07/2018, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:43

Juntada de Informações

11/06/2018, 13:50

Prazo em Curso

21/05/2018, 17:16

Documento Digitalizado

21/05/2018, 17:15

Documento Digitalizado

21/05/2018, 17:15

Documento Digitalizado

21/05/2018, 17:15

Juntada de Mandado

21/05/2018, 17:15

Juntada de NULL

21/05/2018, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 19:16

Prazo em Curso

14/02/2017, 15:26

Expedição de Mandado.

07/02/2017, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

02/02/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 14:39

HP/Baixa da parte

11/11/2016, 17:48

Juntada de Mandado

10/11/2016, 15:33

Mandado Emitido

30/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:53

Interlocutória

•26/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:59

Despacho

•19/10/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:08

Despacho

•20/11/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 14:39