Execução Fiscal 0228823-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 353,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRANCISCO PAULO BENITZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:33

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Paulo Benitz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0228823-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Paulo Benitz - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 07:04

Emissão da Relação

22/01/2025, 06:58

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 17:33

Documento Digitalizado

09/07/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:30

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:42

Sentença

•12/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Francisco Paulo Benitz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0228823-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Paulo Benitz - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 07:04

Emissão da Relação

22/01/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:43

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/11/2024, 15:43

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 07:29

Processo Desarquivado

20/05/2024, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:52

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:02

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 13:18

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:17

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:17

Juntada de NULL

19/09/2022, 13:17

Juntada de Mandado

19/09/2022, 13:17

Juntada de NULL

19/09/2022, 13:17

Juntada de Informações

11/08/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 00:06

Prazo em Curso

11/12/2020, 15:01

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017, 13:38

Conclusos para despacho

06/08/2015, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2015.

29/05/2015, 18:33

Juntada de Mandado

25/01/2011, 12:00

Mandado Emitido

20/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:05

Despacho

•23/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 12:38

Despacho

•14/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:20

Despacho

•07/03/2017, 10:14