Execução Fiscal 0900047-14.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 12.458,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSILVA ASSISTENCIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Consilva Assistencia Tecnica LTDA - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900047-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Consilva Assistencia Tecnica LTDA - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 11:55

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2025, 19:55

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:03

Sentença

•10/01/2025, 19:55

11/02/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Consilva Assistencia Tecnica LTDA - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900047-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Consilva Assistencia Tecnica LTDA - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 11:55

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2025, 19:55

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:40

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:25

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:34

Documento Digitalizado

23/11/2023, 16:34

Juntada de NULL

23/11/2023, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:01

Prazo em Curso

12/04/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 16:39

Expedição em análise para assinatura

10/04/2018, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2018.

29/01/2018, 14:39

Prazo em Curso

30/11/2017, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/11/2017, 15:53

Expedição de Carta.

06/11/2017, 15:38

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 17:28

Expedição em análise para assinatura

01/11/2017, 17:28

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 18:00

Autos preparados para expedição

17/03/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2015, 17:39

Despacho de recebimento da inicial

05/02/2015, 17:39

Conclusos para despacho

29/01/2015, 07:07

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 07:07

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 07:07

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:11

Despacho

•25/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:05

Despacho

•05/02/2015, 17:39