Execução Fiscal 0920192-47.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0920192-47.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Argemiro Afonso Montalvao - réu-revel Processo 0920192-47.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Argemiro Afonso Montalvao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:20

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:09

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:15

Sentença

•07/11/2024, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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