Execução Fiscal 0903983-76.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.960,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO FERREIRA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:56

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0903983-76.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Ferreira Garcia - Ante o exposto, decreta-se a extinção do feito pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC. O autor é isento de custas e descabe fixar honorários. Caso não haja recurso voluntário a remessa é desnecessária - art. 496, § 3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:27

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:47

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

08/01/2025, 22:47

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:56

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:24

Sentença

•08/01/2025, 22:47

11/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0903983-76.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Ferreira Garcia - Ante o exposto, decreta-se a extinção do feito pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC. O autor é isento de custas e descabe fixar honorários. Caso não haja recurso voluntário a remessa é desnecessária - art. 496, § 3º, II, do CPC. Levante-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:27

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:47

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

08/01/2025, 22:47

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:47

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.

06/11/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 08:31

Proferida decisão interlocutória

14/09/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 03:37

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 08:30

Prazo em Curso

07/06/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:10

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 12:20

Despacho Saneador

25/11/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:29

Conclusos para despacho

09/04/2021, 09:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 10:29

Conclusos para despacho

09/12/2017, 20:54

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 20:54

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 16:38

Interlocutória

•14/09/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:10

Interlocutória

•25/11/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 09:57

Despacho

•22/01/2018, 10:29