Execução Fiscal 0930646-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.599,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIO JARA AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:56

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0930646-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Jara Aquino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:02

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:56

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:56

Sentença

•19/12/2024, 11:34

11/02/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0930646-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabio Jara Aquino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:02

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:34

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:03

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:31

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 09:44

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:09

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:45

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2021, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 08:42

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2018, 16:03

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 08:10

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:35

Despacho

•27/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:55

Despacho

•28/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 14:39

Despacho

•11/04/2018, 08:42