Execução Fiscal 0933523-87.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0933523-87.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0933523-87.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edilson Moreira de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:13

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 07:13

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:36

Sentença

•13/11/2024, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

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