Execução Fiscal 0935217-86.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.255,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVIA APONTE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0935217-86.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvia Aponte Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 19:48

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:44

Sentença

•10/01/2025, 19:48

11/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0935217-86.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvia Aponte Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 19:48

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:48

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2023.

18/01/2023, 10:37

Processo Desarquivado

18/01/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:18

Arquivado Provisoriamente

17/05/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 07:42

Conclusos para decisão

12/12/2018, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 20:08

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 09:49

Conclusos para despacho

20/08/2018, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

13/05/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 18:49

Documento Digitalizado

03/05/2018, 17:03

Documento Digitalizado

03/05/2018, 17:03

Juntada de Mandado

03/05/2018, 17:03

Juntada de NULL

03/05/2018, 17:01

Prazo em Curso

07/05/2015, 13:02

Expedição de Mandado.

29/04/2015, 14:04

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:02

Despacho

•10/12/2019, 07:42

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 13:55

Despacho

•22/08/2018, 09:49

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 18:49

Despacho

•06/03/2012, 11:51