Execução Fiscal 0936484-78.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0936484-78.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 06:27

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 06:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0936484-78.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:23

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:53

Sentença

•19/11/2024, 11:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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