Execução Fiscal 0937235-65.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.402,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEONARDO CAMARGO CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JEFFERSON CARLOS MARTINS

OAB/MS 20395·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Carlos Martins (OAB 20395/MS) Processo 0937235-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leonardo Camargo Cavalheiro - Assim, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Considerando que não houve citação do executado, as custas ficam por conta do credor, que é ente isento de pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem honorários, considerando que a matéria é apenas o pagamento que ocorreu após o ajuizamento da ação. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 21:10

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:24

Sentença

•08/01/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Carlos Martins (OAB 20395/MS) Processo 0937235-65.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Leonardo Camargo Cavalheiro - Assim, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Considerando que não houve citação do executado, as custas ficam por conta do credor, que é ente isento de pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem honorários, considerando que a matéria é apenas o pagamento que ocorreu após o ajuizamento da ação. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 21:10

Registro de Sentença

08/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 20:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:32

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:05

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:49

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:27

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:38

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:15

Prazo em Curso

11/05/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:14

Outras Decisões

16/12/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 09:00

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:36

Prazo em Curso

05/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 08:32

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2022, 18:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 09:50

Prazo em Curso

21/04/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:59

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 17:37

Emissão da Relação

03/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:42

Registro de Sentença

24/02/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:47

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 10:54

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 01:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 20:16

Despacho

•12/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 14:59

Interlocutória

•16/12/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:41

Despacho

•18/07/2022, 08:32

Despacho

•20/04/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:47

Sentença

•24/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 12:17

Interlocutória

•17/06/2021, 10:54

Despacho

•15/12/2020, 09:20