Execução Fiscal 0861381-60.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.747,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VALFRIDO LEMES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:17

Juntada de NULL

03/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:44

Processo Reativado

16/09/2025, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2025, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2025, 18:51

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:35

Sentença

•14/01/2025, 22:43

Juntada de NULL

03/11/2025, 14:37

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 14:44

Processo Reativado

16/09/2025, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2025, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2025, 18:51

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:20

Documento Digitalizado

11/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2025, 11:09

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Valfrido Lemes de Carvalho - réu-revel Processo 0861381-60.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Valfrido Lemes de Carvalho - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 11:55

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:43

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:23

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:51

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:59

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:16

Juntada de Informações

07/05/2024, 23:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:02

Outras Decisões

03/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.

12/01/2024, 08:04

Prazo em Curso

20/11/2023, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:41

Expedição de Carta.

06/11/2023, 17:27

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:23

Despacho

•03/12/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:02

Interlocutória

•03/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 07:28

Despacho

•29/10/2023, 10:48