Execução Fiscal 0902352-10.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.837,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEUZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902352-10.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleuza Oliveira da Silva - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:39

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/01/2025, 22:39

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:43

Sentença

•14/01/2025, 22:39

11/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902352-10.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleuza Oliveira da Silva - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo. Com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:39

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/01/2025, 22:39

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2024, 00:56

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:45

Documento Digitalizado

17/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2024, 17:28

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:15

Outras Decisões

24/07/2024, 09:43

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 12:31

Processo Desarquivado

20/07/2022, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:04

Arquivado Provisoriamente

06/08/2021, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:38

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:36

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 14:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/02/2020, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 14:04

Conclusos para despacho

19/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:04

Conclusos para decisão

09/12/2019, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 17:47

Documento Digitalizado

27/09/2019, 16:52

Juntada de NULL

27/09/2019, 16:52

Juntada de Mandado

27/09/2019, 16:51

Juntada de NULL

27/09/2019, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:57

Prazo em Curso

14/03/2016, 16:56

Expedição de Mandado.

29/02/2016, 12:58

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Interlocutória

•24/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:38

Despacho

•23/10/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:18

Despacho

•11/03/2020, 14:38

Despacho

•20/02/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 17:47

Despacho

•13/12/2011, 15:13