Execução Fiscal 0903647-48.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.805,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSVALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo da Silva - réu-revel Processo 0903647-48.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:58

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:09

Registro de Sentença

08/01/2025, 21:09

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:02

Sentença

•08/01/2025, 21:09

11/02/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Osvaldo da Silva - réu-revel Processo 0903647-48.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:58

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:09

Registro de Sentença

08/01/2025, 21:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2025, 17:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:48

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:45

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:04

Documento Digitalizado

02/03/2021, 14:15

Documento Digitalizado

02/03/2021, 14:14

Juntada de Mandado

02/03/2021, 14:14

Juntada de NULL

02/03/2021, 14:14

Juntada de Ofício

13/10/2020, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:02

Prazo em Curso

03/10/2016, 13:14

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 12:31

Autos preparados para expedição

30/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:47

Despacho

•04/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:04

Despacho

•27/08/2012, 16:32