Execução Fiscal 0906547-23.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.170,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PETRONA MARTINES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:46

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Petrona Martines - réu-revel Processo 0906547-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Petrona Martines - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:20

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 04:03

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:46

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:13

Sentença

•06/11/2024, 20:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Petrona Martines - réu-revel Processo 0906547-23.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Petrona Martines - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:20

Emissão da Relação

21/01/2025, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 20:16

Registro de Sentença

06/11/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:24

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 09:27

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:12

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:11

Juntada de NULL

22/01/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:15

Prazo em Curso

28/06/2022, 17:27

Prazo em Curso

28/06/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:10

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 00:32

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:44

Despacho

•08/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:32

Despacho

•14/03/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 09:04

Despacho

•16/04/2020, 13:56