Execução Fiscal 0938738-24.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0938738-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria das Gracas de Oliveira - réu-revel Processo 0938738-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria das Gracas de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 13:34

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:26

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2024, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:47

Sentença

•22/11/2024, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(66)