Execução Fiscal 0906747-06.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GETULIO VARGAS DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Getulio Vargas de Almeida - réu-revel Processo 0906747-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Getulio Vargas de Almeida - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:52

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 13:22

Sentença

•11/12/2024, 14:52

11/02/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Getulio Vargas de Almeida - réu-revel Processo 0906747-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Getulio Vargas de Almeida - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:52

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:35

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

25/03/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2020.

20/03/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:44

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:00

Proferida decisão interlocutória

19/11/2019, 08:00

Conclusos para decisão

06/09/2019, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 08:06

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2019, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2019.

06/05/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 15:27

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:46

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:02

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:02

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:02

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:02

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:02

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:10

Despacho

•07/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 18:34

Interlocutória

•19/11/2019, 08:00

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 11:03

Despacho

•05/07/2019, 08:06

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 10:44

Despacho

•24/02/2015, 14:02