Execução Fiscal 0908488-42.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.306,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO DA CONCEICAO

CPF

Reu

NATHALY FERREIRA DE ARAUJO PANZIERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cesar Augusto da Conceicao - réu-revel Processo 0908488-42.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cesar Augusto da Conceicao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:58

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:52

Sentença

•08/01/2025, 22:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Cesar Augusto da Conceicao - réu-revel Processo 0908488-42.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cesar Augusto da Conceicao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:58

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 22:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 22:43

Registro de Sentença

08/01/2025, 22:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:32

Juntada de Ofício

28/10/2024, 15:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:59

Juntada de Ofício

22/07/2024, 16:40

Informação do Sistema

03/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:44

Outras Decisões

17/05/2024, 10:06

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 17:29

Prazo em Curso

04/04/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 07:04

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2024, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 09:16

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:37

Prazo em Curso

08/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:54

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 18:21

Juntada de NULL

29/05/2023, 15:11

Juntada de Informações

19/04/2023, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:03

Prazo em Curso

03/06/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 18:13

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:14

Expedição em análise para assinatura

04/11/2021, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/10/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:44

Interlocutória

•17/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:16

Interlocutória

•12/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:34

Despacho

•08/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:49

Despacho

•07/03/2019, 08:55