Execução Fiscal 0945802-85.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0945802-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aparecida Herculano da Silva - réu-revel Processo 0945802-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aparecida Herculano da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:25

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

22/01/2025, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:11

Registro de Sentença

11/11/2024, 23:11

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:25

Sentença

•11/11/2024, 23:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(71)