Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800489-81.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 154,21

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EMERSON HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB/MS 26890·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:17

Emissão da Relação

08/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 12:09

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:20

Prazo em Curso

20/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:10

Prazo em Curso

08/05/2026, 14:17

Emissão da Relação

08/05/2026, 14:17

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 17:04

Despacho

•03/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 12:09

Prazo em Curso

27/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:20

Prazo em Curso

20/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 20:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:58

Emissão da Relação

30/01/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:04

Outras Decisões

29/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:55

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:50

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

16/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:23

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:09

Emissão da Relação

11/11/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:47

Prazo em Curso

23/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 17:47

Recebida petição inicial

08/09/2025, 17:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:14

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 17:05

Processo Reativado

04/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 11:13

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 06:56

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:16

Emissão da Relação

23/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:47

Registro de Sentença

21/07/2025, 13:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/07/2025, 13:47

Expedição de NULL.

18/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:57

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 15:05

Emissão da Relação

12/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 10:11

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:49

Juntada de Mandado

31/01/2025, 08:43

Juntada de NULL

31/01/2025, 08:43

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:55

Prazo em Curso

27/01/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800489-81.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Henrique Teixeira Rodrigues - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial".

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2025, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 12:43

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 09:53

Tutela Provisória

22/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:32

Informação do Sistema

10/01/2025, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 16:41

Despacho

•08/09/2025, 17:47

Sentença

•21/07/2025, 13:47

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 17:10

Interlocutória

•22/01/2025, 09:53