Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800575-91.2018.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 132.744,22

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FABIANA TEIXEIRA MENDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JULINDO PEREIRA DE CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALVES SAMPAIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAMONA RAMIREZ LOPES

OAB/MS 14772·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FABIANA TEIXEIRA MENDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JULINDO PEREIRA DE CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALVES SAMPAIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIO MACIEL VILALBA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:20

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:47

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 11:05

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:05

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 17:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:12

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:01

Juntada de Ofício

30/03/2026, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:32

Arquivado Provisoriamente

20/01/2026, 15:24

Todas as movimentações(171)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

29/04/2026, 09:20

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:47

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:17

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 15:49

Sentença

•09/12/2019, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 11:05

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 11:05

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 17:16

Documento Digitalizado

09/04/2026, 17:04

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 15:12

Processo Desarquivado

31/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:01

Juntada de Ofício

30/03/2026, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:32

Arquivado Provisoriamente

20/01/2026, 15:24

Documento Digitalizado

20/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 06:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:48

Prazo em Curso

03/07/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/04/2025, 14:56

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:49

Expedição de Alvará.

01/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 09:46

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 17:16

Documento Digitalizado

28/03/2025, 17:10

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:01

Juntada de Ofício

27/03/2025, 14:59

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:18

Prazo em Curso

19/02/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 08:38

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:55

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Fabiana Teixeira Mendes - Intimam-se os credores para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto ao preenchimento (pré-cadastro) do Ofício Precatório/ROPV de fls. 511/512 e 513/514, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ. Intimação - ADV: Ramona Ramirez Lopes (OAB 14772/MS) Processo 0800575-91.2018.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 09:29

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:28

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:27

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:26

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 17:25

Evolução da Classe Processual

14/01/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 15:49

Recebida petição inicial

07/01/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:46

Juntada de Ofício

04/12/2024, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2024, 12:02

Prazo em Curso

29/08/2024, 14:30

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:29

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:27

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:27

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:27

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/08/2024, 14:27

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 12:00

Documento Digitalizado

29/02/2024, 12:37

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 14:02

Juntada de Ofício

28/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2020, 16:15

Documento Digitalizado

13/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2020, 09:52

Prazo em Curso

06/02/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 09:07

Emissão da Relação

04/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2019, 14:15

Documento Digitalizado

16/12/2019, 09:06

Prazo em Curso

12/12/2019, 13:27

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 01:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 09:43

Documento Digitalizado

11/12/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:26

Emissão da Relação

10/12/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:20

Registro de Sentença

09/12/2019, 13:19

Julgado procedente o pedido

09/12/2019, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 05:10

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 19:00

Conclusos para julgamento

19/09/2019, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2019, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2019.

05/09/2019, 17:18

Prazo em Curso

28/06/2019, 19:09

Juntada de Petição de Memoriais

25/06/2019, 16:03

Documento Digitalizado

10/06/2019, 13:38

Documento Digitalizado

07/06/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 07:40

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 11:55

Prazo em Curso

06/06/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2019 05:14:17, Vara Única.

04/06/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2019.

03/05/2019, 12:13

Documento Digitalizado

12/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:07

Juntada de Ofício

19/03/2019, 16:09

Juntada de NULL

13/03/2019, 14:01

Juntada de Mandado

13/03/2019, 14:01

Documento Digitalizado

08/03/2019, 15:52

Prazo em Curso

01/03/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2019, 12:21

Prazo em Curso

20/02/2019, 12:19

Documento Digitalizado

18/02/2019, 12:03

Publicado ato_publicado em 16/02/2019.

16/02/2019, 09:43

Documento Digitalizado

15/02/2019, 16:22

Documento Digitalizado

15/02/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2019, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 15:05

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 14:48

Prazo em Curso

12/02/2019, 13:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 12:46

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/02/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 11:40

Decisão de Saneamento e Organização

08/02/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2019 04:30:00, Vara Única.

07/02/2019, 17:14

Conclusos para despacho

26/11/2018, 09:10

Conclusos para despacho

26/11/2018, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 18:57

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2018, 19:30

Informação do Sistema

11/10/2018, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 17:32

Prazo em Curso

09/10/2018, 16:03

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 13:44

Documento Digitalizado

05/10/2018, 14:29

Emissão da Relação

05/10/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:53

Expedição de Carta.

18/09/2018, 07:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:39

Emissão da Relação

13/09/2018, 14:05

Autos preparados para expedição

13/09/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 18:11

Conclusos para despacho

06/09/2018, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2018, 07:41

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 07:41

Despacho

•13/02/2019, 15:05

Interlocutória

•08/02/2019, 11:40

Despacho

•12/09/2018, 10:25