Execução Fiscal 0907603-09.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 524,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907603-09.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Francisco dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:03

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 19:32

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:54

Sentença

•19/12/2024, 11:25

11/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0907603-09.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Francisco dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:03

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:25

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:25

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:33

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2021.

17/02/2021, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 07:41

Conclusos para decisão

12/12/2018, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 20:51

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 10:10

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2018.

18/07/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 18:36

Documento Digitalizado

07/02/2018, 15:58

Documento Digitalizado

07/02/2018, 15:58

Juntada de Mandado

07/02/2018, 15:58

Juntada de NULL

07/02/2018, 15:57

Prazo em Curso

23/04/2015, 12:58

Expedição de Mandado.

14/04/2015, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 14:15

Despacho

•10/12/2019, 07:41

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:00

Despacho

•01/11/2018, 10:10

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 18:36

Despacho

•22/02/2012, 16:44