Execução Fiscal 0924928-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.806,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIDA APARECIDA MOTEIRO

CPF

Reu

RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WANDIR SIDRÔNIO BATISTA PALHETA

OAB/MS 4675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wandir Sidronio Batista Palheta (OAB 4675/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924928-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elida Aparecida Moteiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:54

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:01

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:51

Sentença

•06/12/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wandir Sidronio Batista Palheta (OAB 4675/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924928-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elida Aparecida Moteiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:23

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2024, 18:01

Registro de Sentença

06/12/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/04/2024, 09:36

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:14

Expedição de Carta.

15/03/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 17:14

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 08:51

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 08:51

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:09

Juntada de Ofício

13/12/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:46

Juntada de NULL

27/11/2023, 17:28

Prazo em Curso

18/02/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:12

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

25/03/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:03

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:09

Interlocutória

•14/03/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 14:58

Despacho

•06/03/2018, 09:03