Execução Fiscal 0926968-63.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0926968-63.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Levi Batista do Nascimento - réu-revel Processo 0926968-63.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Levi Batista do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:21

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:17

Registro de Sentença

06/11/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 19:17

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:16

Sentença

•06/11/2024, 19:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(54)