Execução Fiscal 0927957-16.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.245,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CESAR HELIO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cesar Helio Garcia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927957-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cesar Helio Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:58

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:33

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:04

Sentença

•19/12/2024, 11:32

11/02/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cesar Helio Garcia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0927957-16.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cesar Helio Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 09:58

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:33

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:28

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2023.

30/07/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:43

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:44

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:52

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 09:39

Conclusos para despacho

09/03/2018, 15:57

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 13:54

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:23

Despacho

•19/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 09:17

Despacho

•04/04/2018, 09:39