Procedimento Comum Cível 0800865-92.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 29.780,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

FRANCISCA TERESINHA DE ALENCAR SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON CARAMIT GARCIA

OAB/MS 17907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

12/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 05:36

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 05:24

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:05

Documentos

Despacho

•16/04/2019, 10:10

Despacho

•16/04/2019, 10:14

Recebidos os autos

12/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 04:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 05:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 05:35

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisca Teresinha de Alencar Silva Advogado: Wanderson Caramit Garcia (OAB: 17907/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Alcindo Cardoso do Valle Júnior (OAB: 7610/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO Acórdão - Apelação Cível nº 0800865-92.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 21:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 21:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2022, 08:50

Recebidos os autos

15/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 05:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2021, 05:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:47

Recebidos os autos

25/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 04:14

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2021, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:07

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:03

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:28

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2020.

09/09/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 12:50

Recebidos os autos

17/03/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 05:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 09:27

Recebidos os autos

08/01/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 01:01

Conclusos para decisão

20/09/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 11:36

Recebidos os autos

21/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 01:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 07:49

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2019, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 07:42

Recebidos os autos

03/06/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 17:01

Expedição de Carta.

13/05/2019, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2019.

24/04/2019, 20:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 13:30

Expedição de Carta.

23/04/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 10:14

Recebidos os autos

16/04/2019, 10:10

Determinada Requisição de Informações

16/04/2019, 10:10

Conclusos para despacho

16/04/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/04/2019, 09:07

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 09:07

Despacho

•08/01/2020, 16:06

Sentença

•27/08/2021, 15:03