Embargos de Declaração Cível 0819513-15.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

OAB/MS 15943·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/10/2025, 07:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/10/2025, 07:36

Certidão

05/10/2025, 07:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

24/09/2025, 12:24

Certidão

24/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 12:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/09/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 01:45

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 13:16

Julgamento Virtual Finalizado

22/09/2025, 12:41

Não-Provimento

22/09/2025, 12:41

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:04:58 local.

17/09/2025, 07:04

Incluído em pauta para 05/09/2025 10:55:35 local.

05/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:57

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/10/2025, 07:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/10/2025, 07:36

Certidão

05/10/2025, 07:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 12:41

Despacho

•13/08/2025, 14:01

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24/09/2025, 12:24

Certidão

24/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 12:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

23/09/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

23/09/2025, 01:45

Publicação

23/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2025, 13:16

Julgamento Virtual Finalizado

22/09/2025, 12:41

Não-Provimento

22/09/2025, 12:41

Incluído em pauta para 17/09/2025 07:04:58 local.

17/09/2025, 07:04

Incluído em pauta para 05/09/2025 10:55:35 local.

05/09/2025, 10:55

Inclusão em Pauta

05/09/2025, 07:56

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/08/2025, 05:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/08/2025, 05:35

Certidão

24/08/2025, 05:35

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:02

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 03:20

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 01:37

Publicação

14/08/2025, 00:01

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 15:45

Certidão

13/08/2025, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 09:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:41

Processo Dependente Iniciado

13/08/2025, 09:41