Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801145-32.2016.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 81.707,90

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

12/03/2026, 07:23

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:20

Emissão da Relação

02/02/2026, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 10:34

Todas as movimentações(299)

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Prazo em Curso

12/03/2026, 07:23

Emissão da Relação

12/03/2026, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:59

Documentos

Interlocutória

•03/10/2016, 16:54

Interlocutória

•04/05/2017, 18:26

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Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:20

Emissão da Relação

02/02/2026, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:57

Juntada de Informações

23/10/2025, 18:15

Documento Digitalizado

23/10/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801145-32.2016.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Gonçalves Brites - Intimação da parte autora sobre a confecção do alvara de fl. 403.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:56

Prazo em Curso

18/10/2024, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 09:05

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:04

Expedição de Alvará.

02/10/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 14:01

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:12

Prazo em Curso

10/09/2024, 13:49

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:56

Prazo em Curso

08/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801145-32.2016.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Gonçalves Brites - Fica intimada a parte exequente para que manifeste sobre inteiro teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s) (Intimação realizada nos termos do Art. 11 da Resolução n. 458/17-CJF/STJ). Fica ainda intimado que após assinatura e protocolo do referido ofício poderá monitorar e acompanhar a situação d

12/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 16:14

Emissão da Relação

11/06/2024, 16:13

Documento Digitalizado

11/06/2024, 16:13

Documento Digitalizado

11/06/2024, 16:13

Prazo em Curso

23/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

04/04/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:11

Despacho Saneador

01/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

05/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:17

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801145-32.2016.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Gonçalves Brites - Intimação da parte autora sobre a impugnação apresentada fl. 331-333.

14/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 17:17

Emissão da Relação

13/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2023, 15:53

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:00

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:49

Emissão da Relação

27/10/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 10:28

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:10

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:37

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/07/2023, 16:06

Prazo em Curso

18/07/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:14

Emissão da Relação

14/07/2023, 17:48

Juntada de Ofício

12/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:12

Prazo em Curso

12/06/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:20

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.

04/06/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:52

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:53

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelada: Ramona Gonçalves Brites Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDE Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801145-32.2016.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2022, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2022, 16:23

Prazo em Curso

01/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2022, 19:33

Prazo em Curso

25/10/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/10/2022, 17:03

Prazo em Curso

30/09/2022, 14:12

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 15:48

Emissão da Relação

28/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:21

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:27

Emissão da Relação

05/08/2022, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 22:07

Registro de Sentença

04/08/2022, 22:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/08/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 16:33

Documento Digitalizado

15/03/2022, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 18:35

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 16:27

Emissão da Relação

25/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:02

Prazo em Curso

21/07/2021, 15:37

Documento Digitalizado

21/07/2021, 15:35

Prazo em Curso

23/06/2021, 17:08

Juntada de NULL

23/06/2021, 15:41

Juntada de Mandado

23/06/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:12

Documento Digitalizado

21/06/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:57

Prazo em Curso

20/05/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 23:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 18:42

Emissão da Relação

14/05/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 18:08

Documento Digitalizado

09/07/2020, 13:41

Documento Digitalizado

09/07/2020, 13:41

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 07:20

Prazo em Curso

05/06/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 13:59

Prazo em Curso

28/05/2020, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:33

Expedição de Carta.

25/05/2020, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2020, 13:07

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 09:26

Emissão da Relação

25/05/2020, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 20:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:18

Conclusos para decisão

19/03/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 14:02

Documento Digitalizado

19/03/2020, 13:56

Prazo em Curso

17/12/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 20:22

Prazo em Curso

02/12/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 15:13

Documento Digitalizado

21/11/2019, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 14:32

Emissão da Relação

21/11/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:57

Transitado em Julgado em data

21/11/2019, 13:32

Documento Digitalizado

19/11/2019, 13:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/11/2019, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/07/2018, 09:31

Documento Digitalizado

03/04/2018, 16:16

Documento Digitalizado

03/04/2018, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2018, 14:57

Prazo em Curso

16/03/2018, 18:14

Documento Digitalizado

16/03/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 16:50

Documento Digitalizado

30/10/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 16:41

Conclusos para decisão

27/10/2017, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2017, 21:14

Prazo em Curso

03/10/2017, 15:33

Documento Digitalizado

03/10/2017, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 22:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2017, 13:14

Emissão da Relação

29/09/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 16:17

Registro de Sentença

04/09/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 16:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/09/2017, 16:17

Conclusos para julgamento

01/09/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais

06/07/2017, 10:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2017, 13:46

Prazo em Curso

27/06/2017, 17:22

Documento Digitalizado

26/06/2017, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 16:24

Emissão da Relação

23/06/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 18:26

Despacho Saneador

04/05/2017, 18:26

Conclusos para decisão

27/04/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 13:37

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 08:24

Emissão da Relação

07/03/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

12/12/2016, 20:46

Documento Digitalizado

12/12/2016, 18:14

Expedição de Ofício.

12/12/2016, 16:53

Expedição em análise para assinatura

12/12/2016, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2016, 13:38

Documento Digitalizado

09/12/2016, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 18:01

Emissão da Relação

09/12/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 17:28

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 18:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2017 07:30:00, Vara Cível.

07/12/2016, 18:43

Documento Digitalizado

30/11/2016, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2016, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.

17/11/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2016, 13:48

Emissão da Relação

17/11/2016, 13:05

Expedição de Ofício.

11/11/2016, 17:54

Expedição em análise para assinatura

11/11/2016, 17:14

Prazo em Curso

11/11/2016, 15:08

Documento Digitalizado

11/11/2016, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 13:57

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2017 07:45:00, Vara Cível.

11/11/2016, 13:21

Documento Digitalizado

10/11/2016, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2016, 10:36

Prazo em Curso

17/10/2016, 15:31

Expedição de Carta.

05/10/2016, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2016, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 16:54

Despacho Saneador

29/09/2016, 09:52

Conclusos para despacho

28/09/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 17:03

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 17:00

Sentença

•04/09/2017, 16:17

Despacho

•27/10/2017, 16:41

Despacho

•06/04/2020, 20:13

Sentença

•04/08/2022, 22:07

Despacho

•05/10/2023, 18:10

Interlocutória

•01/04/2024, 14:11

Despacho

•04/07/2025, 16:34

Despacho

•16/01/2026, 10:34