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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2006

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MARIA ZILDA ARAUJO GONZAGA

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

LEO DE FREITAS GONZAGA

CPF

Reu

ELIZABETE MORELO DALBIANCO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES

OAB/MS 19035·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MARIA ZILDA ARAUJO GONZAGA

Autor

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

LEO DE FREITAS GONZAGA

CPF

Reu

ELIZABETE MORELO DALBIANCO

TERCEIRO

ANTONIO CESAR DOS PIRES

CPF

TERCEIRO

NAGAMATI & GALVAO LTDA

TERCEIRO

AUTO POSTO SEM LIMITES

TERCEIRO

MAURICIO DALBIANCO

TERCEIRO

OSVALDEMIR PINHEIRO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMAO CAVANHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RECELI VERBARO MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:13

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Gonzaga de Oliveira Filho Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelante: Maria Zilda Araújo Gonzaga Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelado: Liquigás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA Acórdão - Apelação Cível nº 0041560-02.2006.8.12.0001 (001.06.041560-7) Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:42

Todas as movimentações(395)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:35

Documentos

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:33

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:13

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

25/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Gonzaga de Oliveira Filho Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelante: Maria Zilda Araújo Gonzaga Advogado: José Antonio Melquiades (OAB: 19035/MS) Apelado: Liquigás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA Acórdão - Apelação Cível nº 0041560-02.2006.8.12.0001 (001.06.041560-7) Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:09

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:24

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

15/06/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 08:34

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:02

Decisão ou Despacho

23/05/2022, 19:02

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:09

Expedição de Carta.

11/11/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 14:11

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:19

Decisão ou Despacho

23/08/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 06:39

Juntada de Petição de Alegações finais

18/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais

04/05/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 13:56

Juntada de Mandado

19/03/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:35

Expedição de Carta.

05/03/2021, 15:11

Expedição de Carta.

05/03/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 12:28

Recebidos os autos

02/03/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 22:54

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:29

Realizado cálculo de custas

01/12/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 14:28

Realizado cálculo de custas

23/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

19/11/2020, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.

19/11/2020, 20:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 21:20

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2021 02:30:00, 4ª Vara Cível.

18/11/2020, 13:37

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:11

Decisão ou Despacho

16/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão

27/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 20:37

Recebidos os autos

16/04/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 01:58

Conclusos para despacho

19/12/2019, 19:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.

14/11/2019, 20:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 10:39

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:27

Decisão ou Despacho

12/11/2019, 15:27

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2019.

30/07/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2019.

12/06/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:03

Recebidos os autos

11/06/2019, 18:09

Decisão ou Despacho

11/06/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 03:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 00:43

Conclusos para despacho

26/06/2018, 17:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2018.

26/06/2018, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 07:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:44

Expedição de Carta.

09/04/2018, 17:15

Expedição de Carta.

09/04/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2018.

26/03/2018, 20:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 12:37

Recebidos os autos

19/03/2018, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 17:38

Conclusos para despacho

31/01/2017, 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2017.

31/01/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2017.

17/01/2017, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 12:36

Recebidos os autos

12/01/2017, 15:00

Decisão ou Despacho

09/01/2017, 13:15

Conclusos para despacho

13/12/2016, 12:08

Conclusos para despacho

12/12/2016, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2016.

30/11/2016, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2016.

24/11/2016, 20:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2016, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 17:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/11/2016, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 15:56

Juntada de Mandado

17/11/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2016.

01/11/2016, 20:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2016, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 15:19

Expedição de Carta.

18/10/2016, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2016.

14/10/2016, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 16:18

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2016 02:05:00, 4ª Vara Cível.

13/10/2016, 13:26

Recebidos os autos

07/10/2016, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 09:15

Conclusos para despacho

23/02/2016, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2016, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2016, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2016.

15/02/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 17:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 17:12

Recebidos os autos

05/02/2016, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 18:37

Conclusos para despacho

01/07/2015, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2015, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/06/2015, 12:54

Juntada de Mandado

29/06/2015, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 18:56

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2015.

20/05/2015, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 13:41

Recebidos os autos

18/05/2015, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2015, 11:09

Conclusos para despacho

05/12/2014, 15:51

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2014, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2014, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2014, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 14:02

Expedição de Carta.

17/11/2014, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2014.

17/11/2014, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 17:37

Recebidos os autos

12/11/2014, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 17:58

Conclusos para despacho

12/11/2014, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2014.

07/11/2014, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 14:30

Expedição de Carta.

06/11/2014, 11:15

Expedição de Carta.

06/11/2014, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2014, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2014, 15:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2014, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2014, 10:52

Recebidos os autos

05/11/2014, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2014, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 09:36

Conclusos para despacho

23/06/2014, 09:14

Expedição de Certidão.

23/06/2014, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2014.

06/05/2014, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 12:35

Recebidos os autos

28/04/2014, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2014, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2013.

20/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2013.

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2013, 12:00

Processo Reativado

17/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2012.

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2011.

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

23/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

22/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2011.

27/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

14/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2010.

27/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

22/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2010.

21/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2010.

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/04/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/02/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

22/10/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/12/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/11/2006, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2006, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/09/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/09/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

12/09/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2006, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2006, 12:00

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:55

Despacho

•23/08/2013, 17:55

Interlocutória

•23/08/2013, 17:55

Interlocutória

•23/08/2013, 17:55

Despacho

•23/08/2013, 17:55

Despacho

•23/08/2013, 17:55

Despacho

•28/04/2014, 17:03

Despacho

•05/11/2014, 09:56

Despacho

•12/11/2014, 17:58

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:54

Despacho

•23/08/2013, 17:55

Despacho

•23/08/2013, 17:55

Interlocutória

•23/08/2013, 17:55

Interlocutória

•23/08/2013, 17:55

Despacho

•23/08/2013, 17:55

Despacho

•23/08/2013, 17:55

Despacho

•28/04/2014, 17:03

Despacho

•05/11/2014, 09:56

Despacho

•12/11/2014, 17:58

Despacho

•18/05/2015, 11:09

Despacho

•05/02/2016, 14:27

Despacho

•07/10/2016, 16:34

Interlocutória

•12/01/2017, 15:00

Despacho

•19/03/2018, 15:54

Interlocutória

•11/06/2019, 18:09

Interlocutória

•12/11/2019, 15:27

Despacho

•16/04/2020, 12:44

Interlocutória

•16/11/2020, 15:11

Despacho

•02/03/2021, 22:54

Interlocutória

•23/08/2021, 17:19

Interlocutória

•23/05/2022, 19:02

Sentença

•20/09/2022, 10:24