Procedimento Comum Cível 0800912-04.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

EUNICE DINIZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO RAPHAEL DE CAMARGO ARAUJO

TERCEIRO

ELISANDRA MARQUES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE CEZAR COUTINHO BARSI FILHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EUNICE DINIZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO RAPHAEL DE CAMARGO ARAUJO

TERCEIRO

ELISANDRA MARQUES PEREIRA

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE CEZAR COUTINHO BARSI FILHO

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 19:07

Remessa para o TRF 3ª Região

30/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:01

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:00

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 19:07

Remessa para o TRF 3ª Região

30/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:49

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 15:06

Interlocutória

•22/01/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:01

Emissão da Relação

30/06/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:06

Com Resolução do Mérito

30/06/2025, 15:06

Registro de Sentença

30/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:17

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:37

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 07:45

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:07

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:06

Emissão da Relação

07/03/2025, 12:13

Juntada de NULL

27/02/2025, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:24

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:10:00, Vara Única.

13/02/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 15:46

Emissão da Relação

10/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 21:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:10

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:30

Documento Digitalizado

23/01/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800912-04.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Diniz - onsiderando a indisponibilidade do perito nomeado na decisão de f. 131, revogo a nomeação do médico Dr. HENRIQUE CEZAR C. BARSI FILHO, e nomeio para avaliação médica da condição de pessoa com deficiência o Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico. Concedo ao perito o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, contado da data do início da perícia, devendo o expert informar diretamente aos assistentes técnicos a data do início dos trabalhos. Designada a data da perícia, intimem-se as partes e assistentes técnicos, sendo a parte autora, pessoalmente, cientificando-a de que deverá comparecer à perícia, munida de todos os documentos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, com a ciência de que a ausência será interpretada como desistência da prova técnica. 3. Considerando que já houve a apresentação de defesa e de impugnação, bem como do estudo social, determino que após a juntada do laudo pericial intimem-se as partes para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em seguida, voltem conclusos para sentença.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 18:33

Emissão da Relação

22/01/2025, 18:32

Expedição de Carta.

22/01/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:18

Perito nomeado

21/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:26

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:55

Expedição de Carta.

03/04/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 14:33

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:02

Documento Digitalizado

21/02/2024, 12:27

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:03

Documento Digitalizado

20/02/2024, 15:51

Prazo em Curso

15/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 20:16

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:01

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:50

Documento Digitalizado

19/01/2024, 15:50

Documento Digitalizado

19/01/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2024, 16:31

Emissão da Relação

18/01/2024, 15:49

Expedição de Carta.

18/01/2024, 15:49

Expedição de Carta.

18/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:26

Expedição de Carta.

15/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 09:11

Informação do Sistema

23/11/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:51

Despacho

•03/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:59

Despacho

•18/12/2023, 18:44