Procedimento Comum Cível 0801140-80.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.136,80

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ALICE MANUELLA PRANDINA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 17:18

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 11:20

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:28

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:18

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 17:18

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 20:50

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 16:42

Interlocutória

•09/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 16:21

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 13:07

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

22/05/2025, 11:20

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:28

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alice Manuella Prandina Ferreira (Representado(a) por sua Mãe) Juliana Prandina DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre. Legal: Juliana Prandina Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Apelado: Município de Itaporã Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Interessado: Ministério Público Estadual DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0801140-80.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários sucumbenciais fixados na sentença de 10% para 15% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC, os quais ficam, todavia, suspensos, com fulcro no art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

24/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 19:35

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2023, 19:35

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de parte

06/03/2023, 10:43

Expedição de tipo de documento.

27/10/2022, 01:29

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 12:47

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de tipo

05/10/2022, 11:05

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 11:24

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2022, 11:24

Expedição de tipo de documento.

06/08/2022, 01:05

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 10:54

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:11

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:11

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de tipo

25/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 16:16

Expedição de tipo de documento.

21/03/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2022, 16:16

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:42

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 16:42

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2022, 18:42

Recebidos os autos

25/01/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:26

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2022, 17:35

Juntada de Petição de tipo

20/12/2021, 11:50

Recebidos os autos

03/12/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:15

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:35

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 12:35

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 01:58

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 15:46

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 14:48

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 14:47

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2021, 14:47

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 14:42

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2021, 14:42

Expedição de tipo de documento.

09/11/2021, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2021, 14:41

Recebidos os autos

09/11/2021, 14:14

Não Concedida a Medida Liminar

09/11/2021, 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2021, 12:28

Recebidos os autos

04/11/2021, 19:02

Juntada de tipo de documento

04/11/2021, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2021, 13:56

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2021, 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/10/2021, 18:08

Expedição de tipo de documento.

27/10/2021, 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:12

Distribuído por tipo

27/10/2021, 17:00