Transferência Entre Estabelecimentos Penais 0800010-24.2025.8.12.0002 - TJMS

Transferência Entre Estabelecimentos Penais 0800010-24.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de tipo

26/01/2025, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 02:03

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Massetti (OAB 5830/MS) Processo 0800010-24.2025.8.12.0002 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Kessila Santos da Silva - A guia da reeducanda está em trâmite na 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande (PEC 6008628-57.2023.8.12.0001) e o pedido formulado pela parte é de concessão de vaga em regime semiaberto no EPFRSACA-D, cujas guias em trâmite são processadas perante a 2ª VEPIn. Assim, este Juízo, na função de Corregedor da mencionada Unidade Prisional, não se opõe à transferência requerida. No entanto, o pedido fica condicionado à concessão de vaga pelo Juízo da 2ª VEPIn (art. 570, inciso II, do Código de Normas do TJMS) e à anuência da 2ª VEP de Campo Grande, o que, havendo interesse, deve ser requerido pela parte diretamente aos respectivos Juízos competentes. Dê-se ciência à requerente e, após, arquivem-se os autos.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:58

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 18:55

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2025, 18:54

Recebidos os autos

15/01/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 16:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Ato ordinatório praticado

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