Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801765-87.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.244,07

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA EVA LEMES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZIDRO ALTAIR TEIXEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CATARINA SOLEI FLORES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NUBIELLI DALLA VALLE RORIG

OAB/MS 12878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:51

Prazo em Curso

31/12/2025, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:21

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:19

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 13:40

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(167)

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:51

Prazo em Curso

31/12/2025, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:53

Documentos

Interlocutória

•06/06/2025, 14:59

Despacho

•03/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:21

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:19

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

09/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 13:40

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 13:35

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.

04/08/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:44

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:59

Homologado cálculo

06/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

06/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:02

Prazo em Curso

05/06/2025, 06:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:05

Prazo em Curso

05/04/2025, 04:25

Prazo em Curso

04/04/2025, 05:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

22/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:04

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 00:46

Emissão da Relação

10/03/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:45

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 06:38

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Eva Lemes dos Santos - Fica a parte intimada acerca do retorno dos autos do Tribunal, para se manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0801765-87.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/01/2025, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/01/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:01

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/11/2024, 14:58

Documento Digitalizado

07/11/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2022, 09:35

Prazo em Curso

05/07/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 04:38

Prazo em Curso

08/02/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

10/12/2021, 13:20

Juntada de Ofício

03/12/2021, 14:35

Documento Digitalizado

03/12/2021, 14:35

Documento Digitalizado

03/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:03

Prazo em Curso

25/11/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:30

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:35

Emissão da Relação

18/11/2021, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:52

Registro de Sentença

12/11/2021, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2021, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:30

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 20:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2021 08:49:00, 1ª Vara.

17/03/2021, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/03/2021, 19:19

Documento Digitalizado

09/03/2021, 19:18

Juntada de NULL

04/12/2020, 15:05

Juntada de Mandado

04/12/2020, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2020, 15:09

Prazo em Curso

30/07/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 15:07

Documento Digitalizado

30/07/2020, 15:04

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:33

Emissão da Relação

28/07/2020, 14:00

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 12:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2021 04:00:00, 1ª Vara.

28/07/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2020, 18:03

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 18:01

Prazo em Curso

24/06/2020, 18:00

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 17:56

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 17:03

Emissão da Relação

24/06/2020, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:36

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 19:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2020 04:00:00, 1ª Vara.

06/04/2020, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 14:25

Proferida decisão interlocutória

27/03/2020, 14:25

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2020, 18:30

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 07:33

Prazo em Curso

06/03/2020, 18:28

Emissão da Relação

06/03/2020, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2020, 17:51

Prazo em Curso

24/01/2020, 18:27

Documento Digitalizado

24/01/2020, 18:26

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 09:03

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:01

Informação do Sistema

13/11/2019, 07:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2019, 07:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 07:18

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 07:18

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 06:38

Despacho

•07/02/2022, 14:33

Sentença

•12/11/2021, 16:52

Interlocutória

•27/03/2020, 14:25

Despacho

•29/11/2019, 09:03