Inventário 0802381-67.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JESSICA SILVA DOS SANTOS

Autor

DEIVISON DA ROSA ESTIGARRIBIA DOS SANTOS

Autor

MIGUEL JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

GRACIANILDO MARIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE CARDOSO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·Representa: Autor

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JESSICA SILVA DOS SANTOS

Autor

DEIVISON DA ROSA ESTIGARRIBIA DOS SANTOS

Autor

MIGUEL JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

GRACIANILDO MARIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

JAQUELINE CARDOSO DOS SANTOS

Autor

EDILMARA VILAMAIOR DOS SANTOS

CPF

Autor

MIGUELAINE MARIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

MIGUEL ESTIGARRIBIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

TAIWYLON AQUIVEL DE SOUZA

TERCEIRO

CARLOS ANTONIO MANTOVANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·Representa: Autor

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2026, 09:26

Expedição em análise para assinatura

21/05/2026, 13:23

Documento Digitalizado

21/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:36

Documento Digitalizado

30/04/2026, 13:01

Documento Digitalizado

30/04/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:15

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 15:49

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:10

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:07

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2026, 09:26

Expedição em análise para assinatura

21/05/2026, 13:23

Documento Digitalizado

21/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:36

Documento Digitalizado

30/04/2026, 13:01

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 18:16

Despacho

•15/12/2025, 15:29

Documento Digitalizado

30/04/2026, 13:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 16:15

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 15:49

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:10

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:07

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:20

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:41

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 18:20

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 13:38

Emissão da Relação

11/03/2026, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:16

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:35

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:29

Juntada de Ofício

21/01/2026, 13:28

Documento Digitalizado

21/01/2026, 13:24

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/12/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 07:23

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 12:21

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:18

Prazo em Curso

18/09/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

10/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:08

Registro de Sentença

20/08/2025, 15:08

Julgado procedente o pedido

20/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:35

Manifestação do Ministério Público

26/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:35

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

28/04/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2025, 15:28

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Luiz César Azambuja Martins (OAB 3364/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0802381-67.2016.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Jéssica Silva dos Santos - Fs. 275-284:(...)Sendo assim, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias: i) indicar e qualificar o convivente da herdeira Edilmara Vilamaior dos Santos, devendo juntar procuração assinada por este, havendo escritura pública de união estável; ii) juntar procuração assinada pelo cônjuge da herdeira Miguelaine Mariano dos Santos; iii) juntar certidão de inexistência de testamento em nome do de cujus; e iv) manifestar se ainda há interesse no pleito de f. 218. Sem prejuízo, dê-se nova vista dos autos à Defensoria Pública, eis que nos autos n. 0801261-86.2016.8.12.0004 assiste o pretenso herdeiro Taiwylon Aquivel de Souza.(...)

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2025, 10:12

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2024, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:01

Manifestação do Ministério Público

03/06/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:05

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024, 07:05

Emissão da Relação

28/05/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/04/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/01/2024, 14:34

Manifestação do Ministério Público

18/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:46

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:03

Prazo em Curso

14/08/2023, 06:27

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

08/08/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:55

Documento Digitalizado

06/07/2023, 13:57

Informação do Sistema

06/07/2023, 08:50

Apensado ao processo numero do processo

06/07/2023, 08:50

Prazo em Curso

06/07/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:31

Documento Digitalizado

05/07/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/07/2023, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 17:49

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 15:06

Documento Digitalizado

30/06/2023, 15:02

Documento Digitalizado

29/06/2023, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2023, 14:44

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 17:10

Processo saneado

26/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:03

Prazo em Curso

17/03/2023, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:31

Prazo em Curso

13/03/2023, 13:56

Prazo em Curso

10/03/2023, 20:02

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:02

Juntada de NULL

09/03/2023, 16:59

Prazo em Curso

08/03/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:02

Prazo em Curso

18/01/2023, 10:43

Prazo em Curso

12/01/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

10/01/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:19

Juntada de Mandado

09/01/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:30

Prazo em Curso

04/07/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

30/06/2022, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2022, 14:32

Manifestação do Ministério Público

27/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 20:07

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2022, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 19:44

Processo saneado

10/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:31

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:02

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:13

Expedição de Alvará.

25/02/2022, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 18:50

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2021, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:16

Prazo em Curso

05/10/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

01/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2021, 15:20

Expedição de Alvará.

17/09/2021, 19:19

Prazo em Curso

15/09/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2021, 15:56

Emissão da Relação

13/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:42

Documento Digitalizado

04/11/2020, 17:05

Autos preparados para expedição

29/09/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:25

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:40

Prazo em Curso

10/01/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 03:23

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 19:06

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2020, 19:05

Emissão da Relação

07/01/2020, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 10:15

Processo saneado

13/12/2019, 10:14

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2019, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:54

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2017, 12:41

Emissão da Relação

03/10/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 16:00

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 13:39

Emissão da Relação

08/05/2017, 18:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2017, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 23:26

Conclusos para despacho

27/09/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2016, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2016, 18:30

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 18:30

Sentença

•20/08/2025, 15:08

Despacho

•24/06/2025, 14:36

Despacho

•14/04/2025, 15:40

Despacho

•26/11/2024, 14:42

Despacho

•20/04/2024, 09:06

Despacho

•16/01/2024, 09:46

Interlocutória

•26/06/2023, 17:10

Despacho

•09/01/2023, 17:59

Interlocutória

•10/06/2022, 19:44

Despacho

•09/09/2020, 18:25

Interlocutória

•13/12/2019, 10:15

Despacho

•23/04/2019, 13:55

Despacho

•28/09/2017, 16:01

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•10/03/2026, 18:16

Despacho

•15/12/2025, 15:29

Sentença

•20/08/2025, 15:08

Despacho

•24/06/2025, 14:36

Despacho

•14/04/2025, 15:40

Despacho

•26/11/2024, 14:42

Despacho

•20/04/2024, 09:06

Despacho

•16/01/2024, 09:46

Interlocutória

•26/06/2023, 17:10

Despacho

•09/01/2023, 17:59

Interlocutória

•10/06/2022, 19:44

Despacho

•09/09/2020, 18:25

Interlocutória

•13/12/2019, 10:15

Despacho

•23/04/2019, 13:55

Despacho

•28/09/2017, 16:01

Despacho

•04/04/2017, 23:26