Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802509-45.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2021

Valor da Causa

R$ 14.604,92

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

Partes do Processo

ARCENIO FRANCISCO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:16

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 04:43

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2025, 08:11

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:16

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 10:00

Despacho

•16/01/2024, 15:19

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 04:43

Recebidos os autos

09/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de tipo

09/04/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/04/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:01

Recebidos os autos

19/03/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802509-45.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arcenio Francisco Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:53

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 06:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:29

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de parte

28/05/2024, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:45

Expedição de tipo de documento.

03/04/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:00

Juntada de tipo de documento

22/02/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:14

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2024, 11:56

Expedição de tipo de documento.

28/10/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:17

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:41

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 12:01

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:32

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 13:32

Homologada a Transação

09/05/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 11:28

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 11:02

Remetidos os Autos para destino.

27/04/2023, 08:44

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 12:07

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 03:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:04

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2023, 11:50

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 19:30

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 00:12

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 18:45

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2023, 18:45

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 18:45

Evolução da Classe Processual

31/01/2023, 18:37

Processo Reativado

31/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 09:19

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 03:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:31

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:06

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2022, 08:06

Transitado em Julgado em data

24/10/2022, 08:06

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:22

Recebidos os autos

14/09/2022, 19:22

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2022, 08:27

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2022, 08:27

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 08:08

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de tipo

14/04/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:15

Recebidos os autos

04/04/2022, 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2022, 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2022, 13:44

Recebidos os autos

02/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:12

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:53

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:13

Expedição de tipo de documento.

17/01/2022, 16:13

Homologada a Transação

17/01/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:13

Expedição de tipo de documento.

10/01/2022, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

10/01/2022, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

25/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de tipo

25/08/2021, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

12/08/2021, 17:43

Recebidos os autos

02/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

19/07/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

19/07/2021, 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2021, 18:26

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:38

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 15:38

Homologada a Transação

16/07/2021, 15:37

Expedição de tipo de documento.

13/07/2021, 09:56

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2021, 20:02

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2021, 16:49

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2021, 08:17

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de tipo

02/02/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2021, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 14:19

Recebidos os autos

20/01/2021, 18:22

Juntada de Petição de tipo

20/01/2021, 18:22

Expedição de tipo de documento.

12/01/2021, 10:28

Expedição de tipo de documento.

12/01/2021, 09:16

Expedição de tipo de documento.

12/01/2021, 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2021, 09:15

Recebidos os autos

11/01/2021, 16:23

Determinada Requisição de Informações

11/01/2021, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 19:56

Distribuído por tipo

02/01/2021, 16:27

Sentença

•09/05/2023, 13:32

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 11:28

Despacho

•26/04/2023, 16:40

Despacho

•20/03/2023, 15:49

Interlocutória

•04/04/2022, 14:26

Sentença

•17/01/2022, 16:13

Sentença (Outras)

•10/01/2022, 15:43

Sentença

•16/07/2021, 15:38

Sentença (Outras)

•13/07/2021, 09:56

Despacho

•25/02/2021, 14:05

Despacho

•11/01/2021, 16:23