Procedimento Comum Cível 0801026-48.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:18

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:37

Registro de Sentença

17/09/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 22:30

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:29

Documentos

Despacho

•18/12/2020, 15:18

Despacho

•09/02/2021, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:18

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:37

Registro de Sentença

17/09/2025, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 22:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:23

Prazo em Curso

03/06/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:59

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:24

Documento Digitalizado

15/04/2025, 10:39

Documento Digitalizado

15/04/2025, 10:39

Documento Digitalizado

15/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 09:14

Emissão da Relação

10/04/2025, 09:13

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:11

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:47

Documento Digitalizado

09/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:04

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 15:50

Prazo em Curso

30/01/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:43

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:23

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:37

Expedição de Carta.

28/11/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane Adolfo da Silva - Intimam-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto ao preenchimento (pré-cadastro) do Ofício Requisitório/ROPV de fls. 280/282, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ. Intimação - ADV: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB 19899/MS) Processo 0801026-48.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 10:00

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:59

Documento Digitalizado

05/11/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:58

Prazo em Curso

04/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane Adolfo da Silva - Réu: Município de Terenos - Isto considerado, Intimação - ADV: Leonardo Nicaretta (OAB 13106MS/), Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB 19899/MS) Processo 0801026-48.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido feito pela parte exequente, quanto à retificação do cadastro do precatório, para que onde consta "É rendimento recebido acumuladamente (RRA)" conste como SIM, bem como para que conste os meses de RRA. Tal alteração não importa em modificação do cálculo do débito exequendo. Indefiro, contudo, o pedido de retificação de valores (fls. 274). É que o precatório eletrônico foi preenchido de acordo com o cálculo de fls. 251, homologado pelo juízo. A atualização dos valores se dá automaticamente, quando da transmissão. Desta feita, expeça-se o precatório, observando-se o preenchimento do campo "É rendimento recebido acumuladamente (RRA)", para que conste como SIM, bem como para que conste os meses de RRA. Às providências. Int.

04/10/2024, 00:00

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 15:03

Emissão da Relação

03/10/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:07

Outras Decisões

03/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tatiane Adolfo da Silva - Intimam-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto ao preenchimento (pré-cadastro) do Ofício Precatório/ROPV de fls. 265/267, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ. Intimação - ADV: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB 19899/MS) Processo 0801026-48.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

06/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:06

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 10:05

Emissão da Relação

03/05/2024, 10:04

Documento Digitalizado

03/05/2024, 10:03

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

23/02/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:09

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 02:27

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:38

Decidida a liquidação de sentença

30/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:16

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:01

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelada: Tatiane Adolfo da Silva Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - REFLEXO NO 13º SALÁRIO E FÉRIAS - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 35/2016 - PRINCI Acórdão - Apelação Cível nº 0801026-48.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelada: Tatiane Adolfo da Silva Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0801026-48.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:31

Prazo em Curso

24/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 13:32

Prazo em Curso

21/09/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

14/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:33

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 06:02

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

28/07/2022, 07:09

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:34

Registro de Sentença

04/07/2022, 14:34

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 13:34

Documento Digitalizado

25/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:01

Prazo em Curso

01/12/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:11

Prazo em Curso

17/11/2021, 18:10

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:56

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:54

Emissão da Relação

09/11/2021, 08:08

Prazo em Curso

09/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 12:41

Processo saneado

08/11/2021, 12:40

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 05:31

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2021, 12:04

Prazo em Curso

03/05/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:30

Emissão da Relação

29/04/2021, 11:18

Prazo em Curso

26/04/2021, 08:07

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:27

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:27

Expedição de Carta.

28/02/2021, 19:40

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 05:15

Emissão da Relação

10/02/2021, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 12:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2021, 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2021, 12:38

Prazo em Curso

11/01/2021, 07:27

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 07:34

Emissão da Relação

07/01/2021, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:18

Informação do Sistema

15/12/2020, 13:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2020, 13:12

Conclusos para despacho

15/12/2020, 11:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 07:41

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 07:41

Interlocutória

•08/11/2021, 12:41

Sentença

•04/07/2022, 14:34

Despacho

•15/08/2023, 15:06

Interlocutória

•30/10/2023, 15:38

Despacho

•30/01/2024, 17:37

Despacho

•11/03/2024, 19:06

Interlocutória

•03/07/2024, 16:07

Sentença

•17/09/2025, 15:37