Agravo em Recurso Especial 1400610-02.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.554.658,67

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

M.P. EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATARINA DE CARVALHO FIGUEIREDO ARAGAKI

OAB/MS 10509·CPF·Representa: Autor

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS

OAB/MS 21628·CPF·Representa: Autor

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

OAB/MS 21122·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO TRAD

OAB/MS 5538·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KATARINA DE CARVALHO FIGUEIREDO ARAGAKI

OAB/MS 10509·CPF·Representa: Autor

ESTEVAM BRANDÃO VIEGAS DE FREITAS

OAB/MS 21628·CPF·Representa: Autor

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

OAB/MS 21122·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO TRAD

OAB/MS 5538·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:14

Conheço do agravo de M. P. EMPREENDIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 14:44

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:14

Conheço do agravo de M. P. EMPREENDIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:30

19/02/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

11/11/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:30

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/09/2025, 15:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 15:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/09/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 15:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/09/2025, 15:11

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•22/09/2025, 15:11

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•22/09/2025, 15:11