Procedimento Comum Cível 0800020-35.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.574,46

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CRISTINA PARE DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CRISTINA PARE DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:30

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:25

Prazo em Curso

25/03/2026, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:04

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 15:59

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:29

Documento Digitalizado

23/02/2026, 17:29

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:10

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:43

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:30

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 16:25

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:13

Sentença

•16/10/2025, 21:32

Prazo em Curso

25/03/2026, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:04

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 15:59

Prazo em Curso

23/02/2026, 17:29

Documento Digitalizado

23/02/2026, 17:29

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:10

Documento Digitalizado

24/11/2025, 18:43

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:11

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:40

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:40

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:19

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:03

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 21:32

Registro de Sentença

16/10/2025, 21:32

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:10

Manifestação do Ministério Público

02/08/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2025, 18:25

Emissão da Relação

29/07/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:18

Documento Digitalizado

27/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:40

Prazo em Curso

13/05/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

09/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:30

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:40

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:41

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:54

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 16:53

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:40

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:25

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:32

Juntada de Mandado

10/02/2025, 16:29

Juntada de NULL

10/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:11

Prazo em Curso

29/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristina Paré de Almeida - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 26/02/2025 as 15:10 no Forum local, Avenida Cel. Stuck n. 51, Vila angelica, Jardim. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800020-35.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:17

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:38

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:40

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 11:37

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 22:25

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:33

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:33

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Cristina Paré de Almeida - decisao: Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800020-35.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela provisória de urgência.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:39

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:23

Documento Digitalizado

22/01/2025, 16:23

Expedição de Carta.

22/01/2025, 13:51

Expedição de Carta.

22/01/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 08:19

Emissão da Relação

22/01/2025, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 01:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:16

Tutela Provisória

16/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 23:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/01/2025, 23:49

Conclusos para decisão

14/01/2025, 23:49

Informação do Sistema

08/01/2025, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 15:30

Despacho

•09/07/2025, 10:18

Interlocutória

•16/01/2025, 16:16