Procedimento Comum Cível 0800171-16.2025.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

DIEGO AUGUSTO FARIA ROJAS

CPF

Autor

LUCIARA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

MILTON DE SOUZA CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS MACENA DE BRITTO JUNIOR

OAB/MS 12652·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 20:53

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:18

Registro de Sentença

19/03/2026, 18:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/03/2026, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 04:28:02, 3ª Vara Cível.

18/11/2025, 16:28

Todas as movimentações(166)

Prazo em Curso

12/05/2026, 20:53

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

08/05/2026, 15:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 09:40

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 18:18

Despacho

•04/09/2025, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:18

Registro de Sentença

19/03/2026, 18:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/03/2026, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 04:28:02, 3ª Vara Cível.

18/11/2025, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2025, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 22:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2025, 22:52

Documento Digitalizado

29/09/2025, 18:24

Juntada de NULL

29/09/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:23

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 16:23

Prazo em Curso

29/09/2025, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:35

Juntada de NULL

23/09/2025, 17:10

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2025, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2025, 11:04

Prazo em Curso

12/09/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:34

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

11/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 16:42

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 01:30:00, 3ª Vara Cível.

11/09/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 03:59:13, 3ª Vara Cível.

05/09/2025, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2025, 14:01

Emissão da Relação

05/09/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

03/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 17:17

Emissão da Relação

29/08/2025, 17:15

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:07

Prazo em Curso

19/08/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

15/08/2025, 18:08

Prazo em Curso

12/08/2025, 14:09

Juntada de Mandado

12/08/2025, 14:06

Juntada de NULL

12/08/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 18:43

Juntada de NULL

31/07/2025, 15:23

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:54

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2025, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2025, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:35

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 13:54

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2025 04:30:00, 3ª Vara Cível.

15/07/2025, 13:11

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2025, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

02/07/2025, 07:11

Emissão da Relação

24/06/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:36

Decisão de Saneamento e Organização

23/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:30

Prazo em Curso

12/06/2025, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2025, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

30/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 16:26

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 17:07

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:29

Documento Digitalizado

07/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 14:27

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

03/04/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 17:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/03/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 05:34

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:50

Juntada de NULL

12/03/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:35

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 13:30

Emissão da Relação

27/02/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 12:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 05:30:00, 3ª Vara Cível.

26/02/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 14:19

Tutela Provisória

26/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:22

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Augusto Faria Rojas - Intimação - ADV: José Carlos Macena de Britto Junior (OAB 12652/MS) Processo 0800171-16.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se o autor para, em 15 dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). Às providências.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/01/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:43

Conclusos para decisão

20/01/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 22:04

Informação do Sistema

17/01/2025, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2025, 07:06

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 20:50

Despacho

•29/08/2025, 16:42

Interlocutória

•23/06/2025, 14:36

Despacho

•02/04/2025, 14:46

Interlocutória

•26/02/2025, 14:19

Despacho

•22/01/2025, 18:44