Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805378-30.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.142,52

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

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2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

ANGELICA LEAL DE ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NASCIMENTO SILVA

OAB/MS 19772·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:06

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/03/2026, 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 08:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 08:01

Despacho

•31/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:06

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:27

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/03/2026, 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação

09/03/2026, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 08:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:27

Prazo em Curso

23/09/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 12:48

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 12:47

Recebida petição inicial

31/07/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:38

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:28

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 13:22

Emissão da Relação

02/07/2025, 13:21

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 13:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/06/2025, 17:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 08:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/03/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:57

Prazo em Curso

25/03/2025, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 14:13

Emissão da Relação

25/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/03/2025, 17:24

Registro de Sentença

24/03/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:06

Expedição de NULL.

24/03/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 07:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:36

Prazo em Curso

24/01/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Angelica Leal de Arruda - Teor do ato, como visto em despacho de p. 61: "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, Intimação - ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0805378-30.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito."

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:38

Expedição de Carta.

15/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 19:51

Recebida petição inicial

14/01/2025, 19:51

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:35

Informação do Sistema

28/11/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:36

Interlocutória

•04/04/2025, 08:37

Sentença

•24/03/2025, 17:24

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 17:06

Despacho

•19/02/2025, 15:41

Despacho

•14/01/2025, 19:51